Como Ingressar Transferência Externa Edital

A Escola Superior Dom Helder Câmara faz saber os procedimentos para ingresso no Curso de Direito – Graduação, visando o preenchimento de vagas supervenientes, mediante transferência de alunos regulares, nos termos do Art. 49 da Lei Federal nº 9.394, de 1996:

I – DA INSCRIÇÃO

Art. 1º - O período para inscrição de candidatos ao ingresso no PRIMEIRO SEMESTRE LETIVO DE 2010, no Curso de Direito - Graduação, na modalidade de transferência, inicia-se no dia 21 de setembro de 2009 e encerra-se com o preenchimento das vagas.

Art. 2º - Para o ingresso por TRANSFERÊNCIA o candidato terá duas opções para efetivar sua inscrição à vaga:

I – Inscrição pela internet, no site da escola, WWW.domhelder.edu.br – link ingresso. O candidato deverá encaminhar a documentação abaixo via sedex, até 24 horas após a inscrição on-line, para a Secretaria Acadêmica (Rua Álvares Maciel, 628 – Santa Efigênia – Belo Horizonte/MG – CEP.: 30150-250). Imprimir o boleto da taxa de R$30,00 e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária.

II– Inscrição presencial, na Secretaria Acadêmica, das 9:00 às 22:00, apresentando, no ato da inscrição, a documentação abaixo e efetuar o pagamento da taxa de R$30,00.

Documentação:
A) Carteira de Identidade e CPF (cópias autenticadas);
B) Atestado de matrícula ou a Certidão de Estudos Realizados (cópias autenticadas ou os originais);
C) Conteúdo Programático das Disciplinas cursadas, indicando a carga horária; (cópias autenticadas ou os originais);
D) Declaração indicando o documento legal que autorizou ou reconheceu o Curso de origem e que credenciou a sua Instituição;
E) Declaração dos motivos do pedido;
F) Histórico Escolar (cópia autenticada).

Parágrafo Único: O estudo do Processo só será encaminhado para análise se a documentação chegar em tempo hábil, se estiver completa e se o pagamento da taxa for confirmado. A documentação de candidatos não-aprovados deverá ser retirada pelos seus titulares, mediante recibo, até dois meses após a comunicação. Depois deste prazo a documentação será destruída.

II – DO PROCESSO SELETIVO

Art. 3º - A seleção dos candidatos será feita de acordo com os seguintes critérios:
a) Análise curricular, a partir do histórico escolar;
b) Análise da declaração dos motivos do pedido de Transferência;
c) Entrevista.

Parágrafo Único: Serão considerados selecionados à etapa da entrevista,
os candidatos classificados pela análise curricular e pela análise da declaração de motivos.

III – DAS VAGAS

Art. 4º - As vagas para o Curso de Direito - Graduação, desta Escola, ingresso no Primeiro Semestre Letivo de 2010,
conforme este Edital, são:
a) Turno da Manhã: 20 (vinte) vagas;
b) Turno da Noite: 10 (dez) vagas.

IV – DO RESULTADO

Art. 5º - O resultado final dos candidatos classificados e dos excedentes será comunicado aos interessados assim que se proceder a seleção.

II – DA MATRÍCULA

Art. 6º - A matrícula dos classificados deverá ser efetivada em data e horário previamente agendados, o que deverá acontecer no máximo na primeira quinzena de dezembro/2009.
Art. 7º - Ao final deste semestre Letivo, caso aumente o número de vagas, a Instituição poderá ainda chamar para matrícula candidatos excedentes.
Art. 8º - A não-efetivação da matrícula do classificado na data e horário estipulados poderá acarretar a perda do direito à vaga.

Belo Horizonte, 15 de Setembro de 2009.

Pe. Dr. Paulo Umberto Stumpf – Diretor