Na sexta-feira (16), os alunos Samuel Rodrigues Batista Ferreiras, Luana Morena Soares Silva, Helton Silva Gontijo e Kemil Monteiro Souza realizaram as últimas defesas de monografia do semestre.
 
Tribunal do Júri
 
O Tribunal do Júri e a presunção de inocência foram os temas escolhidos por Samuel Rodrigues. Em um primeiro momento, o estudante traçou os elementos fundamentais do modelo processual garantista, evidenciando, assim, a dimensão cognoscitiva do processo penal. Na sequência, abordou o princípio da presunção de inocência e a sua estrita relação com a garantia de motivação da sentença.
 
Samuel discutiu ainda a instituição do Tribunal do Júri, para expor, de forma sucinta, os aspectos históricos da instituição, seu procedimento e os princípios que a regem. “Por fim, o problema formulado foi posto em discussão, valendo-se da pesquisa bibliográfica acerca da motivação da sentença e do princípio da presunção de inocência”, apontou.
 
O trabalho foi orientado pela professora Andréa Maria Nessralla Bahury e avaliado por Tarcisio Maciel Chaves de Mendonça.
 
Co-culpabilidade
 
Já a estudante Luana Morena Soares Silva optou por analisar o princípio da co-culpabilidade no Direito Penal brasileiro, por se tratar de um princípio implícito no ordenamento jurídico. “Em síntese, tem por fundamento atribuir ao Estado parcela de culpa juntamente com o infrator marginalizado socialmente no cometimento de crimes, em razão da omissão estatal em não garantir aos indivíduos os direitos fundamentais assegurados constitucionalmente, massacrados por um descompasso social”, explicou Luana.
 
Na monografia, a estudante abordou a evolução histórica e o conceito do princípio da co-culpabilidade, os princípios constitucionais penais e o tratamento jurisprudencial dado ao princípio da co-culpabilidade pelos tribunais de justiça do Brasil, entre outros pontos.
 
Participaram da banca examinadora os professores Guilherme Augusto Portugal Braga, orientador, e Andrea Maria Nessralla Bahury.
 
Direito de energia
 
Com o objetivo de demonstrar a relação existente entre o acesso à energia e o desenvolvimento social de uma nação, Helton Silva Gontijo elaborou a monografia ‘Direito de Energia – Base fundamental de desenvolvimento sustentável’.
 
Para tanto, o aluno discorreu acerca da legislação que regula a questão energética, principalmente elétrica, no país, suas barreiras e limitações legais. Abordou também questões relacionadas à inadequação e omissão da legislação que imputam risco adicional aos investimentos decorrente da insegurança que ronda o assunto, além de análise comparativa de projetos de outras localidades. “Os estudos foram feitos com base em aspectos qualitativos e explicativos relacionados à questão central, sendo que tais dados são tratados por método hipotético dedutivo”, informou.

O trabalho foi orientado pela professora Maria Flávia Cardoso e avaliado pela professora Francine Figueiredo Nogueira, que compuseram a banca examinadora.

Audiência de custódia

Fechando as defesas, o estudante Kemil Monteiro Souza analisou o instituto da audiência de custódia, inovação jurídica no ordenamento processual penal brasileiro que buscou uma maior proteção do indivíduo preso sob custódia do Estado.

“O instituto em questão tem por finalidade analisar as circunstâncias pelas quais se deram a prisão/condução do indivíduo, que deverá ser apreciado pelo magistrado no prazo de 24h. Cabendo ao mesmo analisar o auto de prisão em flagrante para que converta a prisão em flagrante em prisão preventiva, conceda liberdade provisória ou relaxe imediatamente a prisão, se ilegal”, explicou Kemil.

Segundo o estudante, a audiência de custódia, instituída pela resolução n° 213 do Conselho Nacional de Justiça, veio para garantir ao sujeito preso que sua demanda seja apreciada pela autoridade competente num curto prazo de tempo, evitando desta forma uma encarceirização desnecessária. “Fato é que tal instituto garantidor foi formulado tendo como destinatário o Código de Processo Penal comum deixando de lado a justiça militar, num primeiro momento, por ser regida pelo Código de Processo Penal militar”, apontou.

O trabalho foi orientado pelo professor Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça.

Confira o álbum de fotos: