Com o objetivo de estudar a responsabilidade civil ambiental sob a ótica da filosofia e do Direito, a mestranda Larissa Gabrielle Braga e Silva produziu a dissertação ‘Por uma Proteção ao Dom da Vida: O Princípio responsabilidade em Hans Jonas e a Fundamentação Filosófica da Responsabilidade Civil Ambiental’. O trabalho foi defendido neste mês, junto ao programa de pós-graduação da Dom Helder, e garantiu à pesquisadora o título de mestre em Direito Ambiental.

“Pensar em responsabilidade é buscar atribuir efeitos às ações cujo maior objetivo é a preservação do bem ambiente. Essa dinâmica não se realizada de forma insular, ao contrário, requer a atuação efetiva e comprometida dos indivíduos, da sociedade civil, dos governos, empresas, enfim, de todos os atores sociais. Isso se verifica pela especialidade do bem a ser tutelado, é um bem de titularidade coletiva e de interesse difuso”, apontou Larissa.

Hans Jonas

De acordo com a mestranda, o Princípio Responsabilidade de Hans Jonas inaugurou, de forma pioneira, a preocupação com a mantença da vida presente e das gerações futuras face à evolução tecnológica. Dessa forma, foi escolhido objeto de estudo. “O sentido filosófico de responsabilidade foi buscado, e neste mesmo sentido, colacionou-se o rico conteúdo da mitologia com a narrativa do Prometeu Acorrentado”, explicou.

Mariana

O desastre ambiental de Mariana também foi analisado pela pesquisadora, para ressaltar a imprescindibilidade do manejo da Responsabilidade Civil. “A tragédia lamentavelmente ratifica a falha da aplicação da ampla e inovadora legislação ambiental com o comprometimento da vida em todas as suas formas na região mineira com a preponderância da busca desenfreada pelo lucro”, afirmou Larissa.

A mestranda apontou ainda que a demora na mitigação dos danos pelos sujeitos responsáveis, o descumprimento de princípios do Direito Ambiental e a situação de falta de água em vários municípios demarcam e ratificam o cenário atual de completa e inquestionável exceção ambiental.

Pesquisa

Para desenvolver a dissertação, Larissa utilizou a pesquisa exploratória bibliográfica, legislativa e jurisprudencial direcionada pelo método jurídico dedutivo de pesquisa. Contou com a orientação do professor Émilien Vilas Boas Reis, que formou a banca examinadora juntamente com os professores Elcio Nacur Rezende, também da Dom Helder, e André Cordeiro Leal, da Universidade Fumec.