O tema da edição 2015 do Tribunal Internacional Estudantil já foi definido: A proteção internacional dos recursos hídricos da Amazônia à luz dos Direitos Fundamentais e do Direito Internacional.

Questão

Deve o Direito Internacional, por meio da ONU e do Tribunal Internacional de Justiça, seu principal Órgão Judiciário, dar aos Estados o direito de impedir a degradação e o esgotamento dos recursos em águas superficiais e subterrâneas da Amazônia, declarada patrimônio da humanidade pela UNESCO, apesar do exercício da soberania dos Estados, assegurando sua gestão sustentável e propondo um parecer aos estados membros no âmbito de sua competência consultiva?

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