A Biblioteca Arnaldo Oliveira, da Escola Superior Dom Helder Câmara, estará aberta para estudantes de Direito de outras instituições acadêmicas, da Região Metropolitana de Belo Horizonte, aqui denominados “usuários externos”, no segundo semestre de 2007, nas seguintes condições:
1ª) O acesso diz respeito ao uso de todo o acervo da biblioteca e a seus instrumentos técnicos, no próprio local da biblioteca. Não sendo permitido, pois, a usuários externos, a retirada de qualquer material do acervo da Biblioteca.
2ª) O usuário externo deverá se cadastrar, conforme formulário próprio, comprovando sua matrícula regular em Curso de Direito de outra instituição de ensino. O formulário, disponível na Página Eletrônica da Escola (link “Biblioteca” – “Cadastramento de Usuário Externo”), pode ser preenchido via on line. O documento comprovando a matrícula regular em Curso de Direito de outra instituição deve ser apresentado no protocolo da Escola Superior Dom Helder Câmara.
3ª) Ao se cadastrar, o usuário externo compromete-se a zelar pela conservação da biblioteca e de seu acervo, a usá-lo exclusivamente para o desenvolvimento do conhecimento jurídico.
4ª) Igualmente, ao se cadastrar, o usuário externo obriga-se a indenizar à biblioteca por qualquer dano que vier causar à mesma.
5ª) O cadastramento tem validade para o semestre em curso e, após ser aprovado pela Escola Superior Dom Helder Câmara, deverá ser impresso, assinado pelo Usuário e pelo Protocolo.
6ª) O usuário externo que desrespeitar as normas da biblioteca ou que causar dano à mesma, terá seu acesso cancelado.
7ª) O horário de acesso aos usuários externos é das 12 às 17h30min, de segunda à sexta-feira. Aos sábados, das 08h30min às 12h30min.
8ª) O usuário externo deverá apresentar documento de identificação pessoal e assinar o registro de freqüência, ao ingressar e sair, no Protocolo da Escola Superior. Enquanto estiver nas dependências da Escola deverá usar crachá de identificação.
9ª) A quantidade de usuários externos, por semestre, é limitada, valendo a ordem cronológica de cadastramento.
10) Sob as mesmas condições, terão acesso à Biblioteca os ex-alunos do Curso de Direito – Graduação, da Escola Superior Dom Helder Câmara, formados em julho do presente ano, exceto aqueles ex-alunos que comprovarem inscrição no Exame de Ordem (agosto/07). Estes poderão continuar a usar a biblioteca com os mesmos direitos de alunos da Escola, até cinco dias após a realização da segunda fase do referido exame.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2007.