IBDFAM discute Direito de Família

Juliano Paiva

A Escola Superior Dom Helder Câmara apóia o VI Congresso Brasileiro de Direito de Família, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). O evento, que tem como tema Família e Solidariedade, acontece entre os dias 14 e 17 de novembro no Centro de Convenções Minascentro, em Belo Horizonte (MG).

O encontro terá diversas atrações como palestras, mesas-redondas e workshops, mas o grande destaque certamente é a discussão sobre a criação do Estatuto das Famílias, projeto de lei, elaborado pelo IBDFAM, apresentado ao Congresso Nacional pelo deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA).

O Estatuto das Famílias tem como objetivo promover uma revisão legislativa, garantindo a proteção jurídica de todas as configurações familiares, não apenas daquelas formadas pelo casamento e pela união estável.

Com isso, a noção de família é ampliada, pois as famílias monoparentais e as uniões afetivas estáveis, entre parentes ou não, desde que tenham por finalidade a convivência familiar, serão consideradas.

Outros temas relevantes também serão debatidos no evento como Famílias Monoparentais e declínio da autoridade paterna; Função social da família; Direito à diferença; Uniões simultâneas e indenização por serviços prestados; Famílias homoafetivas; Parto anônimo; Adoção; Direitos do idoso; Direito de convivência dos avós; Síndrome da alienação parental; entre outros.

O evento, que acontece a cada dois anos, deve contar com a participação de mais de 1700 pessoas entre advogados, promotores, defensores públicos, psicólogos, psicanalistas, assistentes sociais e estudantes de direito.

Confira a programação aqui

[12 / 11 / 2007]