Aluno defende monografia sobre o Código do Processo Penal

As conseqüências da morosidade da Justiça foram tema de monografia de um aluno da Dom Helder. Daniel Magalhães Albuquerque Silva (foto), do 10º período noite, apresentou seu trabalho de conclusão de curso no dia 14 de novembro.

A monografia Do inquérito policial: análise do Código do Processo Penal (CPP) e de seu projeto de reforma número 4209/01 foi analisada pela banca composta pelos mestres Michel Reis, também orientador de Daniel, Tarcísio Mendonça, e Marisa Rios.

“Procurei demonstrar a necessidade de mudança na investigação criminal para, conseqüentemente, ter uma adequada persecução penal”, detalhou Daniel. A persecução penal é o trâmite em si, que vai desde o inquérito até o trânsito em julgado.

“O ponto principal é adequar o processo penal à nova era da teoria
dos direitos fundamentais. Acredito, inclusive, que não somente o processo penal, mas também outros ramos do Direito, devem ter uma mudança imediata para compatibilização com o Estado Democrático de Direito e toda a sua essência”, enfatizou.

Daniel é duro ao analisar o modelo atual. “A legislação é retrograda, não dando respaldo às garantias constitucionais. O procedimento é lento e exaustivo e não corrobora com a formação da opinio delicti. Sem indícios, materialidade e com uma investigação falha, prevalece o in dubio pro réu”, lembrou.

Este contexto, segundo Daniel, colabora para veredictos incorretos. “Mas sendo feito da forma correta, e com os respaldos constitucionais, o processo se desenvolverá perfeitamente, corroborando, caso haja provas, para uma condenação justa”.

O aspecto tempo também foi levado em conta na análise. “Há investigações que demoram 10, 15 anos, o que contribui para a prescrição do crime”, apontou. O projeto de reforma do CPP, de autoria do ex-deputado federal Ibrahim Abi-Ackel, encontra-se na Câmara desde de 2002.

Para que ele seja posto em prática, como espera Daniel Magalhães, é preciso ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula. “Além disso, considero ser importante também a mudança de mentalidade da população para, cada vez mais, conseguir eficácia nos dispositivos legais e acabar com o famoso jeitinho brasileiro”, finalizou Daniel.

[20 / 11 / 2007]