Matrícula

O Curso de Direito – Graduação, da Escola Superior Dom Helder Câmara, contém duas categorias de matrícula de discentes:

A) – Regime Regular: consiste na matrícula de discente no Curso de Direito – Graduação, mediante o preenchimento de vagas iniciais (Primeiro Período), pelo Vestibular, ou em Disciplinas seqüentes, por Transferência ou Obtenção de Novo Título, para preenchimento de vagas supervenientes;

B) – Regime Extraordinário: consiste na matrícula de discente em determinadas DISCIPLINAS ISOLADAS, do Curso de Direito, para o preenchimento de vagas supervenientes nas Disciplinas requeridas. O ingresso pelo Regime Extraordinário de Matrícula consiste na admissão de candidatos que tenham concluído o Ensino Médio, até a data da matrícula e depende da existência de vaga na Disciplina requerida, após atendidas as matrículas em Regime Regular.

Trancamento e Destrancamento da Matrícula

• O Trancamento da Matrícula consiste na suspensão temporária, por iniciativa do discente, de todas as suas atividades acadêmicas na Instituição.
• O discente poderá efetuar o Trancamento da Matrícula até por dois semestres, consecutivos ou não, desde que tenha integralizado, no mínimo, 20 (vinte) créditos.
• O Trancamento de Matrícula por mais de um semestre letivo, consecutivo ou não, deverá ser requerido e autorizado.

• Somente será concedido o Trancamento de Matrícula para Discente que, por ocasião do requerimento, demonstrar e comprovar impossibilidade efetiva de prosseguir seus estudos no próximo semestre.

• O Discente que, tendo seu requerimento de Trancamento de Matrícula indeferido, mesmo assim não renovar sua matrícula, será considerado desistente e perderá o direito à sua vaga.

• O requerimento para Trancamento da Matrícula somente será deferido se o Discente requerente estiver em situação acadêmica, documental e financeira regular junto à Escola Superior.

• Se o Trancamento de Matrícula for autorizado, o Discente poderá retornar às atividades acadêmicas na Instituição mediante o Destrancamento de Matrícula.

• No caso previsto pelo presente Artigo, o Discente que retornar pelo deferimento do pedido de Destrancamento de Matrícula, terá direito à vaga nas Disciplinas do Período que dá seqüência aos seus estudos, pelas mesmas normas que regem a Renovação de Matrícula.

• O período para requerer Trancamento e Destrancamento de Matrícula será publicado no Calendário Acadêmico.

 

Cancelamento da Matrícula em Disciplina

• O cancelamento de matrícula consiste na suspensão da matrícula em Disciplina ou em qualquer atividade acadêmica, mantendo, porém, a matrícula em outras Disciplinas ou atividades (no mínimo, perfazendo o total de oito créditos matriculados no semestre letivo).

• O cancelamento deve ser requerido no prazo estabelecido pelo Calendário Acadêmico.

• Indeferido o pedido de cancelamento por intempestividade, implicará ao desistente reprovação por infreqüência e débito correspondente à Disciplina / Atividade em questão.

• Somente será concedido cancelamento de matrícula no caso em que o Discente requerente demonstre e comprove, por ocasião do requerimento, haver fator superveniente à matrícula que o impossibilite de cumprir as exigências da Disciplina ou atividade em questão.

• Sendo concedido o cancelamento da matrícula, o aluno não será considerado reprovado por infreqüência, mas não será devolvido ao aluno o valor pago pela Disciplina ou atividade em questão.