A DIMENSÃO SOCIOAMBIENTAL DO ESTADO DE DIREITO

Ana Paula Maciel Costa Kalil, Heline Sivini Ferreira

Resumo


A proposta do presente artigo é abordar a progressiva relevância da temática socioambiental a partir das lentes da teoria dos direitos fundamentais na formatação do projeto jurídico-constitucional hodierno, insculpido da CF/88. Através de pesquisa bibliográfica, demonstra-se que complexidade dos problemas ambientais enfrentados e as novas reivindicações das sociedades na conjugação dos direitos de primeira, segunda e terceira dimensões, particularmente pela ênfase conferida à proteção do macrobem ambiental, consagraram o direito a um meio ambiente equilibrado como direito humano e fundamental. A emergência desta consciência, conjugada com o respeito à dignidade da pessoa humana, tem ensejado a preocupação com um comportamento ético e socioambientalmente responsável. Neste sentido, conclui-se que esta situação passa a exigir uma mudança radical no standard atual de Estado que seja condizente com esta preocupação, qualificando-o de Estado Socioambiental de Direito.


Palavras-chave


Crise socioambiental; Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; Princípio da dignidade da pessoa humana; Estado de Direito

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DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v14i28.1010