O DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: CONTORNOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS

Cristhian Magnus De Marco, Orides Mezzaroba

Resumo


O presente artigo tem por objetivo caracterizar a afirmação histórica da categoria desenvolvimento sustentável nos documentos internacionais legitimados pela Organização das Nações Unidas. Aponta-se para um refinamento ocorrido na noção de desenvolvimento, que a projeta para além do desenvolvimento meramente econômico. O mesmo refinamento ocorreu com o conceito de preservação ambiental. A perspectiva da sustentabilidade veio a permitir uma percepção expandida da complexidade do fenômeno, tornando-o fundamental para a promoção integral de todos os demais direitos. Quanto à metodologia empregada, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental. Com isso, o artigo responde que o desenvolvimento sustentável se apresenta como um novo princípio jurídico, capaz de superar o jogo retórico e gerar direitos e responsabilidades na seara jurídica.


Palavras-chave


Desenvolvimento sustentável; Direitos humanos; Princípio

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DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v14i29.1066