MEIO AMBIENTE URBANO NA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL EUROPEIA

Mariane Morato Stival, Marcelo Dias Varella

Resumo


Este artigo objetiva analisar o reconhecimento do direito ao meio ambiente urbano pela jurisprudência internacional europeia. A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) adotou o sofisticado método da interpretação evolutiva dinâmica e criou parâmetros para a construção do direito à qualidade de vida ambiental em suas decisões que envolvem problemas urbanos, desde a década de 90. O artigo busca apresentar a inovadora ampliação do alcance normativo da jurisprudência internacional europeia sobre a criação do direito à qualidade de vida ambiental urbana. Para o desenvolvimento do artigo em relação à metodologia, será apresentada a bibliografia, a legislação e a jurisprudência internacional específica sobre o assunto. Serão analisados os argumentos jurídicos desenvolvidos nas decisões ambientais da Corte Europeia, identificando-se as principais questões jurídicas levantadas e como são interpretados os casos sobre meio ambiente urbano. Diante da ampla e efetiva jurisprudência ambiental urbana europeia, entende-se que são possíveis interações normativas entre os sistemas regionais de proteção aos direitos humanos com vistas a contribuições da jurisprudência da CEDH para a criação de uma nova tipologia de jurisprudência ambiental urbana em outras cortes internacionais e nacionais.


Palavras-chave


Proteção ambiental urbana; Qualidade de vida; Direitos Humanos; Interpretação evolutiva

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DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v14i29.1077