A justiça intergeracional ambiental na produção minerária brasileira

Marcus Mendonça Gonçalves de Jesus, Patrícia Borba Vilar Guimarães

Resumo


Este trabalho tem como objetivo expor como tem se operado a atividade minerária no Brasil no contexto da sustentabilidade ambiental e da justiça intergeracional, considerando os danos que essa atividade causa ao meio ambiente e a necessidade de se preservar recursos para aproveitamento das futuras gerações. Justifica-se esta produção pela necessidade de preencher uma lacuna doutrinária no que se refere à justiça intergeracional, ainda mais no contexto da produção mineral e seus impactos no equilíbrio do meio ambiente. O método de abordagem usado é o dedutivo, o método de procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa consiste na documentação indireta. Como resultados tem-se que a atividade mineradora não pode ser impedida, dada sua importância econômica, mas deve ser realizada conforme os ditames constitucionais e legais de proteção ao meio ambiente, com o fito de não gerar danos ambientais, além de preservar recursos naturais e garantir um meio ambiente equilibrado para as futuras gerações, mas sabendo-se que para isso é necessário envolvimento do Poder Público e da coletividade.  

 


Palavras-chave


Produção mineral; Proteção do meio ambiente; Justiça intergeracional

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DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v14i30.1106