O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ANIMAIS E A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE

Florisbal de Souza Del'Olmo, Mário Miguel da Rosa Muraro

Resumo


A defesa da biodiversidade e os atributos concernentes à Dignidade adquirem novos contornos com o advento da pós-modernidade. Utilizando como abordagem o método hipotético-dedutivo e como procedimental o estudo monográfico, buscamos analisar a proteção penal decorrente do crime de tráfico internacional de animais. Através da concepção expansiva do conceito de Dignidade e sua abrangência para espécies não humanas, o estudo realça o aspecto em constituir alteração sensível para a proteção dos direitos fundamentais. A consideração que o direito ao ambiente natural sadio e proteção de todas as espécies é medida de proteção da Dignidade e que esta se constitui em um metaprincípio aplicável a todos as espécies vivas do planeta emerge do texto. A alteração da lei de crimes ambientais, sugerindo novos tipos penais para atender tão grave situação é a medida indicada. A inovação influi sobremaneira na nova forma de pensar o Direito, não como um sistema estanque, mas sim capaz de atender novas demandas sociais e, entre estas, a proteção de todas as espécies em convivência. O fazer e pensar Direito abriga a adoção de medidas ainda não aplicadas para atender circunstâncias não atendidas.


Palavras-chave


Tráfico Animais; Biodiversidade; Dignidade

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DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v15i31.1189