QUEBRADEIRAS DE COCO: “babaçu livre” e reservas extrativistas

Joaquim Shiraishi Neto

Resumo


Desde a sua constituição, no início da década de 1990, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) vem discutindo medidas para pôr fim ao processo de devastação dos babaçuais, bem como garantir o livre acesso e uso comum das palmeiras. Nas discussões sobre as garantias do livre acesso as palmeiras de babaçu prevaleceram as propostas das leis do “babaçu livre” e das reservas extrativistas. Enquanto a primeira proposta é fruto das reivindicações do próprio movimento, a segunda decorre da luta dos seringueiros do Acre, incorporada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Assim, este artigo objetiva refletir sobre a luta pela garantia de acesso e uso comum dos recursos naturais a partir da experiência das leis do “babaçu livre” e das reservas extrativistas. Para cumprir o objetivo proposto, a metodologia utilizada se baseou em técnicas de observação direta e entrevistas semiestruturadas junto às lideranças do movimento das quebradeiras. Embora o movimento ter logrado várias leis, que asseguram os direitos ao livre acesso, tais vêm sendo desrespeitadas.  


Palavras-chave


“novos movimentos sociais”; quebradeiras de coco babaçu; acesso e uso comum dos recursos naturais; “babaçu livre”; reservas extrativistas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v14i28.920